Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Argila / Nós: Argila Consultoria de Negócios, pessoa jurídica com sede na Rua Trajano 238, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88010-010.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Argila.
• Serviços: os projetos de consultoria de negócios oferecidos pela Argila, incluindo Workshop de Posicionamento de Marca, Diretrizes de Mensagem e Guia de Conversa Comercial.
• Acordo: o contrato formado entre a Argila e o cliente a partir da aceitação de uma proposta escrita.
• Conteúdo: textos, documentos, materiais e informações disponíveis neste site ou produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.

A contratação dos Serviços está condicionada à aceitação expressa de proposta escrita pela Argila. Apenas pessoas com capacidade legal para celebrar contratos podem contratar os Serviços. Os Serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Argila oferece serviços de consultoria de negócios nas áreas de posicionamento de marca, desenvolvimento de diretrizes de comunicação e estruturação de processos de conversa comercial. Os Serviços são prestados mediante proposta individualizada, com escopo, prazo e valor definidos antes do início de cada projeto.

Os Serviços da Argila são de natureza estratégica e educacional. Não incluem consultoria jurídica, contábil, financeira regulamentada, de saúde ou qualquer atividade que exija habilitação profissional específica. A Argila não oferece orientação sobre investimentos financeiros, gestão de ativos, planejamento tributário ou qualquer atividade regulamentada por órgãos como o Banco Central, a CVM ou o Conselho Federal de Medicina.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato e durante a execução dos projetos
• Utilizar o site e os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização prévia e escrita da Argila
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas durante os projetos

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — incluindo textos, logotipo, estrutura e layout — é de propriedade da Argila e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos produzidos no âmbito dos projetos de consultoria (declarações de posicionamento, diretrizes de mensagem, guias de conversa) pertencem ao cliente após a quitação integral do valor acordado. A Argila mantém o direito de mencionar o tipo de projeto realizado em materiais institucionais, sem revelar informações confidenciais do cliente, salvo proibição expressa acordada nas propostas.

6. Condições de Pagamento

O valor de cada projeto é definido na proposta escrita aceita pelo cliente. O pagamento pode ser realizado em uma ou mais parcelas, conforme acordado. Os valores são expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis.

Não há política de reembolso após o início da execução do projeto, exceto em casos de descumprimento de escopo por parte da Argila, a serem avaliados individualmente. Solicitações de cancelamento antes do início do projeto devem ser comunicadas por escrito.

7. Confidencialidade

A Argila trata com sigilo todas as informações e materiais recebidos dos clientes durante os projetos. Acordo de confidencialidade específico pode ser assinado antes do início, a pedido do cliente. As informações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Argila são prestados com base em metodologias de consultoria e na experiência da equipe. A Argila não oferece quaisquer declarações sobre resultados específicos de negócio que possam decorrer dos projetos realizados. Cada empresa tem um contexto distinto que influencia os resultados de qualquer iniciativa de comunicação ou posicionamento.

A responsabilidade da Argila por danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo projeto em questão. A Argila não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões de negócio tomadas com base nos projetos entregues.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita com antecedência de 15 dias, observadas as condições de pagamento pelo trabalho já realizado. Em caso de descumprimento material de obrigações por qualquer das partes, o encerramento pode ocorrer com aviso imediato.

10. Resolução de Disputas

Disputas decorrentes destes Termos ou dos Serviços serão inicialmente tratadas de forma amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para solução. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Argila e o Usuário em relação ao uso do site. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Argila em fazer valer qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Estes Termos podem ser atualizados. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão vigente.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Argila Consultoria de Negócios
Rua Trajano 238, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88010-010
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 3087-4192